Governança e Compliance: tranquilidade aos acionistas
Há uma percepção no mercado empresarial de que a maioria das empresas privadas de capital fechado, comandadas por um sócio fundador ou uma família fundadora, não costuma adotar, obrigatoriamente, regras qualificadas de governança corporativa e de compliance. Esta visão tomou forma durante décadas graças à errônea avaliação, por parte da liderança de muitas empresas, de que o investimento na adoção de melhores práticas era um gasto desnecessário, especialmente naquelas que mantinham um bom desempenho sem nunca terem pensado nos benefícios que essas condutas poderiam trazer às organizações. Contudo, vemos o mercado, cada vez mais, caminhar no sentido contrário.
Empresas privadas estão percebendo o valor e os benefícios que podem auferir em caso de adoção de boas práticas de governança e compliance, especialmente nas situações em que a maior transparência interna contribui para a busca de investidores externos. E estas mudanças, que ganham corpo de forma crescente, começam a exigir mais habilidades e percepções dos CFOs – profissionais que, além do setor financeiro, também podem e devem ter um olhar atento à necessidade de se avançarem em termos de governança e compliance, trabalhando em conjunto com profissionais qualificados para oferecer maior tranquilidade aos acionistas.
Na prática, a Governança Corporativa é um conjunto de regras e de costumes adotado por organizações para orientar sua forma de atuação, em função dos seus objetivos operacionais e também da necessidade de manter uma boa relação com seus diversos stakeholders. “Em uma empresa familiar, a governança auxilia no relacionamento entre os membros da família e traz transparência para o negócio”, afirma Eliane Lustosa, presidente do Conselho de Administração e acionista da LabTest, e sócia cotista do laboratório Lustosa.
Ela conta que a LabTest iniciou o caminho da governança corporativa em 1996, quando a empresa se tornou uma S.A e mais famílias se juntaram aos fundadores. Na época, um consultor foi selecionado para ajudar na estruturação do projeto, e as boas práticas se iniciaram com a criação de um Conselho de Administração e a contratação de uma auditoria externa.
“A governança auxiliou para que as questões societárias da empresa fossem resolvidas em um fórum, e não internamente, o que é imprescindível. Em um conselho, várias mentes pensam o futuro da empresa, em contraste com uma única liderança que, por mais extraordinária que seja, e que tenha sido capaz de levantar o negócio do zero com sucesso, não pode, sozinha, ter todos os insights que um conselho pode dar”, argumenta Eliane.
A adoção de boas práticas de governança e de compliance por empresas privadas não precisa estar inserida em um movimento de transformação da companhia em uma S.A., situação que usualmente traz essa demanda, mas pode ser uma opção natural, observa Flávia Neves Tomagnini, diretora jurídica e de compliance do Grupo AeC Contact Center.
“É importante pontuar que, não necessariamente transformar a empresa em S.A. é o único caminho. Na AeC, a vontade de melhoria contínua, dentro do guarda-chuva de governança, tem impulsionado a aplicação das melhores práticas, como ocorreu em 2014, com a implantação das regras de compliance “, conta Flávia, ao destacar que a empresa tem adotado, inclusive, regras para trocar o fornecedor de auditoria externa a cada dois anos, como forma de ver os dados internos sob outro olhar e aprender ainda mais sobre as suas atividades e desempenho. Ela lembra que, quando entrou na empresa, em 2011, a AeC Contact Center entendeu a necessidade de melhorar sua estrutura jurídica. Em 2014, foi implantado o compliance; em 2016, a auditoria interna e, agora, mais recentemente, foi feita a adequação à LGPD (Lei Geral de Privacidade de Dados).
“Como guardiã da governança na AeC, eu recebo um endosso e um patrocínio sem precedentes dos acionistas do Conselho de Administração. Eles, de fato, enxergam valor, porque veem que as empresas com melhores práticas de gestão ganham a confiança do mercado. Nós conseguimos ver como a confiança dos clientes em nossos serviços é bem maior quando eles observam a seriedade da nossa postura em governança e em compliance, e que há um valor inestimável em trabalhar com uma empresa que segue esse padrão”, afirma Flávia.
Compliance
Se quisermos resumir o que significa compliance, podemos dizer que se trata da observância de regras estabelecidas. Toda organização precisa de regras bem definidas, que pautam a moral, a ética e o código de conduta, e um programa nesta área visa assegurar que elas sejam cumpridas. De forma geral, os profissionais desta área dedicam-se a criar, implementar e observar se essas premissas estão sendo seguidas na corporação. “Quando falamos de compliance, nos referimos à cultura organizacional. Um programa de compliance é uma mudança ou um reforço na cultura da empresa, com o objetivo de que seja praticado diariamente.”
Governança não transforma apenas a alta gestão
Em princípio, pode se enganar quem imagina que as boas práticas de governança atingem exclusivamente os níveis mais altos da gerência. A implementação da governança costuma desencadear uma série de transformações nos processos de gestão em todos os níveis. É necessário ter cautela com mudanças drásticas, mas nunca renunciar à perseverança de alterar uma cultura empresarial para melhor, mesmo que seja um passo de cada vez.
“Qualquer implementação de um programa de compliance é uma mudança de cultura, e é preciso ter muita resiliência, pois isso não acontece da noite para o dia. Pode haver funcionários com histórico de décadas na empresa, que podem não se adaptar a uma nova forma de realizar uma determinada tarefa de uma forma diferente daquela que era considerada um padrão. Por isso, nessas horas, a resiliência e a transparência são o melhor caminho”, destaca Flávia, ao observar que todos os funcionários precisam entender o valor e a importância das boas práticas– e não apenas os sócios e a gerência -, por meio de treinamentos constantes. “Com o tempo, o resultado tende a ser satisfatório.”
Sócios precisam dar apoio
Qualquer mudança em uma empresa requer o aval da liderança. Contudo, quando se trata da implementação de boas práticas de governança e programas de compliance, não basta apenas dar o sinal verde, é preciso apoiar o processo do começo ao fim. “Se os sócios não derem sustentação, não acontece. É fundamental que estejam dispostos a promover a governança e o compliance pelo bem do negócio, especialmente em casos de aumento da família ou de sucessão familiar no comando da empresa. Para que o negócio não sofra, é necessário estabelecer regras que auxiliem a companhia a continuar a ter resultados, independentemente dos sócios e das movimentações sucessórias”, afirma Eliane. Ela ressalta que o relacionamento da empresa com os stakeholders, fornecedores e distribuidores depende da boa estrutura estabelecida por regras bem definidas de governança e de compliance.
Também na visão da advogada Flávia, é essencial que a alta administração esteja engajada. “Você pode investir milhões em um programa de conformidade, contratar o compliance officer mais top do mercado, o auditor mais renomado, enfim, realizar uma série de investimentos, mas, se não houver um real comprometimento das principais lideranças para realizar a implementação, não vai funcionar porque, caso o dono, o conselho ou os altos executivos queiram fazer algo errado, eles farão. E não será o profissional de compliance officer ou o auditor que impedirão isso, ou qualquer outro tipo de controle.’ Ressalta a diretora jurídica e de compliance do Grupo AeC Contact Center. “Então, na medida que você tem uma alta administração de fato comprometida em fazer o certo, isso já é a premissa básica para qualquer boa prática dar certo. Dar o exemplo ainda é a melhor forma de orientar os funcionários.”
O papel de mentoria dos Conselhos de Administração
Eliane, que é sócia da LabTest, empresa S.A multifamiliar, e sócia do laboratório Lustosa em conjunto com sua irmã, tem a percepção de como se dá a implementação de boas práticas de governança e de compliance em dois tipos distintos de empresas. Em ambas, o papel dos conselhos é primordial para a mentoria de médio e longo prazo, e ajuda na implementação dos processos. “Se compararmos as duas empresas, a Labtest está mais avançada na implementação de boas práticas e de compliance. Na Lustosa, empresa limitada, não temos todos os elementos ainda, mas já iniciamos a auditoria externa e temos um conselho, que tem um caráter mais consultivo. Com cinco membros, além de mim e minha irmã, temos profissionais da área técnica e de atendimento ao cliente envolvidos nesse processo, bem como profissionais totalmente externos ao negócio, o que abre um leque ótimo de ideias e de percepções, que são sempre importantes. Portanto, criar um bom conselho para implementar boas práticas pode ser muito interessante para empresas que desejam se atualizar em termos de governança”, opina Eliane.
Desmistificando o valor do investimento
Um dos principais obstáculos que as empresas não listadas em bolsa citam ao não realizarem a implementação de boas práticas de governança ou programas de compliance, é o investimento. Muitas creem que o valor é alto para pouca percepção efetiva do avanço nas duas áreas. Contudo, a mudança de cultura que gera essa transformação não é algo que requer um investimento elevado. Ela pode começar internamente, no trato entre as pessoas, no compartilhamento de boas práticas e até mesmo no momento da pausa para o cafezinho.
“É preciso desmistificar que um programa de compliance, ou qualquer outra boa prática de governança, é caro, só direcionado a grandes empresas. Não é. Até porque o compliance não é um programa fechado, você tem uma série de iniciativas que vão sendo aplicadas e vão se aprimorando. Conforme a empresa vai crescendo, você vai trazendo mais robustez para para as ações. Quando você investe em gestão cultural, na cultura organizacional ética, você mostra o caminho de conformidade”, opina Flávia.
Para mais informações e um passo a passo sobre como implementar boas práticas de governança e programas de compliance em sua empresa, os profissionais da Moore Brasil estão aptos a lhe auxiliar.
>> Fale com nossos profissionais em um dos escritórios de sua escolha: https://www.moorebrasil.com.br/contato
