Conforme colocado em post anterior, o Brasil está recebendo um intenso fluxo de capitais internacionais, o que tem aumentado em muito o número de empresas e pessoas estrangeiras atuantes em nosso país. Essas empresas e pessoas físicas consideram um grande desafio adequarem-se às nossas normas, o que exige aconselhamento especializado permanente. Contadores e advogados são pontos de apoio críticos, portanto muito importantes durante todo o processo de abertura dos negócios, e aconselhamento para os expatriados que passam a viver em nosso país.
Diversos são os requisitos para o fluxo crescente de empresas estrangeiras no Brasil, existindo inclusive restrições quanto ao percentual de participação que possa ser detido no caso de determinadas atividades.
Quanto ao processo em si, pode ser algo demorado, dependendo do tipo de empresa e das necessidades especiais quanto a licenças concedidas por agências governamentais. Isso é verdade tanto quando empresas nacionais são adquiridas, quando novas empresas são instaladas. Certamente esse tempo é quase sempre superior às expectativas dos investidores, devido aos tramites nos órgãos públicos e às peculiaridades das correspondentes legislações aplicáveis.
Sobre os passos habituais, que demandam tempo considerável: inicio de registros de marca; pesquisa de nome em organismos próprios; contratos sociais ou estatutos registrados em junta comercial; no Banco Central do Brasil é feito o registro do capital estrangeiro e sócio; registros fiscais devem ser feitos nos três níveis de governo (federal, estadual e municipal); para importação e exportação, quando for o caso, providencia-se o registro especial chamado “Radar”, na Receita Federal; registros especiais feitos para fins trabalhistas; e, por fim, determinados tipos de atividades ainda demandam inscrição em agências governamentais para que os empreendimentos possam tornar-se operacionais.
Ainda, procuradores de cada sócio estrangeiro, quer este seja empresa ou indivíduo, devem ser nomeados e os representarão perante as autoridades fiscais brasileiras. Os próprios sócios estrangeiros deverão obter os respectivos CNPJ ou CPF.
Em paralelo, expatriados que venham trabalhar em nosso país, necessitam obter seus vistos de entrada e permanência no país (visto permanente ou de trabalho) e, consequentemente, o passaporte o RNE (Carteira de Identidade do Estrangeiro), CPF e, especialmente, carteira de trabalho.
Portanto, são muitos os passos e exigências. Assim, é essencial o acompanhamento permanente e eficaz dos processos por especialistas, contadores e advogados, para que se tenha precisão nos registros, e o tempo possa ser o mínimo possível para o inicio das atividades da empresa.
Previamente à decisão de instalação de qualquer novo empreendimento, e os detidos por estrangeiros não são, e nem poderiam ser, exceção, adequado estudo dos respectivos impactos tributários deve ser efetuado, inclusive considerando-se a existência ou não de tratados internacionais e acordos de reciprocidade para evitar bi-tributação de rendimentos. Assim requer-se profundo conhecimento da legislação tributária brasileira e internacional, por contadores e tributaristas especializados, para que a estruturação das transações possa dar-se em conformidade com as normas tributárias e legais vigentes, mas sempre escolhidas às alternativas que minimizem o peso dos impostos.
Por último pode ser muito útil que empresas gabaritadas e com experiência no trato com estrangeiros, encarreguem-se, da execução de serviços de auditoria independente e, não concomitantemente, da prestação de serviços de outsourcing contábil, tributário, financeiro e administrativo. Adequado apoio legal externo também será fundamental. Com isso haverá tranqüilidade para que o foco dos administradores possa dar-se no core business da empresa e que os investidores possam ter conhecimento adequado e permanente do andamento dos novos negócios.
Acreditamos num contexto de permanente transformação e sofisticação do ambiente corporativo e das relações interpessoais, surgindo assim novos desafios e oportunidades para auditores, contadores, tributaristas e advogados, que precisam estar adequadamente preparados para enfrentá-los e aproveitar as oportunidades decorrentes.
