Declaração será obrigatória em relação aos benefícios fiscais usufruídos a partir do mês de janeiro de 2024. A Receita Federal do Brasil publicou no Diário Oficial da União da última...
Ressarcimento e compensação com créditos da não cumulatividade do PIS/Pasep e da Cofins voltam aos efeitos anteriores à publicação da Medida Provisória nº 1.227 Conforme noticiado...
A Medida Provisória n° 1.227/2024 visa vedar o ressarcimento e a compensação com créditos presumidos do PIS/Pasep e da Cofins, e a compensação com créditos ordinários da não cumulatividade...
Contribuintes devem se habilitar ao programa PERSE a partir de 3 de junho de 2024, para usufruir dos incentivos fiscais No dia 22 de maio de 2024, foi sancionada pelo Presidente da República a...
Repetitivo vai decidir sobre legalidade da inclusão de PIS e COFINS na base de cálculo do ICMS Em dezembro de 2023, o STJ afetou quatro recursos especiais (2.091.202, 2.091.203, 2.091.204 e...
Sem débitos a declarar na “DCTF Mensal”, a pessoa jurídica fica desobrigada do envio a partir do segundo mês em que permanecer nessa situação. Seguindo o calendário previsto na Instrução...
O Grupo de Trabalho Cooperativas discute assuntos ligados a leis e regulamentações para as cooperativas de crédito Nossa gerente de auditoria especialista em cooperativas de crédito, Vanessa...
O FGTS Digital facilita a vida do empregador e põe fim na SEFIP. Confirmado pelo Ministério do Trabalho e Emprego, o FGTS Digital entrou oficialmente em vigor no dia 1º de março de 2024...
O legítimo interesse emerge como uma ferramenta vital para organizações que priorizam a conformidade adequada com a LGPD. No dia 2 de fevereiro de 2024, a Autoridade Nacional de Proteção de...
Com a revogação, é possível recorrer ao judiciário para garantir o direito ao benefício fiscal até fevereiro de 2027. O PERSE (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos) foi criado...