A Medida Provisória n° 1.227/2024 visa vedar o ressarcimento e a compensação com créditos presumidos do PIS/Pasep e da Cofins, e a compensação com créditos ordinários da não cumulatividade...
Contribuintes devem se habilitar ao programa PERSE a partir de 3 de junho de 2024, para usufruir dos incentivos fiscais No dia 22 de maio de 2024, foi sancionada pelo Presidente da República a...
Crescimento das Startups e o Papel da Tecnologia As startups vêm apresentando um crescimento expressivo nos últimos anos, com inúmeras empresas surgindo em diversos setores da economia, sempre com...
Projeto visa regulamentar os tributos previstos na reforma tributária O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, entregou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024...
O ano de 2023 foi marcado pela aprovação da Reforma Tributária. Em 20 de dezembro de 2023, foi promulgada a Emenda Constitucional nº 132/2023, com o objetivo de simplificar o sistema tributário...
Desde o início do século XX, têm sido observadas manifestações em prol de ações sociais por parte das empresas. A partir de então, a contabilidade tem desempenhado um papel importante na...
Sem débitos a declarar na “DCTF Mensal”, a pessoa jurídica fica desobrigada do envio a partir do segundo mês em que permanecer nessa situação. Seguindo o calendário previsto na Instrução...
STJ define a legalidade da inclusão das tarifas TUST e TUSD na base de cálculo do ICMS No último dia 13 de março, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) realizou o julgamento do Tema 986, relativo...
Em um mundo empresarial cada vez mais competitivo e globalizado, a gestão eficaz de tributos se torna um componente vital para o sucesso e para a sustentabilidade das empresas. A revisão...
A Auditoria Trabalhista desempenha um papel essencial nas empresas, oferecendo uma abordagem sistemática para avaliar e aprimorar as práticas junto aos colaboradores. Essa técnica não apenas...