Projeto visa regulamentar os tributos previstos na reforma tributária O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, entregou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024...
![Subvenções de ICMS](https://i1.wp.com/www.moorebrasil.com.br/blog/wp-content/uploads/2023/09/Capa-Blog-1.jpg?resize=310%2C232&ssl=1)
Medida provisória altera as regras de tributação de subvenções de ICMS pelo IRPJ e CSLL No dia 30 de agosto de 2023, foi publicada a Medida Provisória n.º 1.185, que modificou...
![Reforma Tributária](https://i2.wp.com/www.moorebrasil.com.br/blog/wp-content/uploads/2023/07/BLOG-Foto-15.jpg?resize=310%2C232&ssl=1)
A PEC da reforma tributária visa simplificar a cobrança de impostos e pôr fim à guerra fiscal. A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição (PEC) 45...
![Lei Complementar nº 190/2022 regulamenta a cobrança do DIFAL de ICMS](https://i0.wp.com/www.moorebrasil.com.br/blog/wp-content/uploads/2022/01/TAMANHO-BLOG-3.jpg?resize=310%2C232&ssl=1)
Lei Complementar nº 190, de 5/1/2022, regulamenta a cobrança do diferencial de alíquota (DIFAL) de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações destinadas a...
![A Exclusão do ICMS nas bases do PIS/COFINS e as restrições da RFB](https://i1.wp.com/www.moorebrasil.com.br/blog/wp-content/uploads/2021/08/Capa-Blog-Exclusão-ICMS.jpg?resize=310%2C232&ssl=1)
A Receita Federal (RFB) publicou Parecer COSIT 10/2021 com o fim de interpretar a legislação e as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) de modo restritivo aos direitos dos contribuintes.
![Créditos do PIS e da COFINS no Regime Monofásico e os limites da decisão do STJ](https://i2.wp.com/www.moorebrasil.com.br/blog/wp-content/uploads/2021/06/Capa-Blog-1-1.jpg?resize=310%2C232&ssl=1)
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento ocorrido em 14/04/2021, decidira que não é possível apropriar créditos do PIS e da COFINS sobre produtos sujeitos ao regime...
![ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS: STF define tese do século](https://i1.wp.com/www.moorebrasil.com.br/blog/wp-content/uploads/2021/05/TAMANHO-BLOG.jpg?resize=310%2C232&ssl=1)
Acompanhe os desdobramentos do STF sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, no dia 13 de maio de 2021, que a exclusão do ICMS das...