O legítimo interesse emerge como uma ferramenta vital para organizações que priorizam a conformidade adequada com a LGPD. No dia 2 de fevereiro de 2024, a Autoridade Nacional de Proteção de...
Sanção LGPD é aplicada a uma empresa de pequeno porte A ANPD aplicou sua primeira sanção administrativa em respeito à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), por meio de um despacho decisório...
Enfermeiro teve o pedido de rescisão indireta de contrato de trabalho negado por violar LGPD Enfermeiro que juntou dados de pacientes em processo sem a devida observância à Lei Geral de Proteção...
O STJ decide que o vazamento de dados pessoais não gera dano moral presumido, de acordo com artigo da LGPD Trata-se de uma ação proposta por uma consumidora contra a Eletropaulo...
A lista é um indicativo de que a LGPD começa a se consolidar no Brasil A divulgação da primeira lista dos processos sancionatórios pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), que...
Saiba o que é dosimetria, as sanções previstas e as situações consideradas agravantes O que é a dosimetria? O Regulamento de Dosimetria da Autoridade Nacional de Proteção de Dados...
Desembolso pode chegar a R$ 4 bilhões. Entenda os pormenores da sentença O Facebook foi condenado pela justiça do Maranhão (TJMA) a indenizar 8 milhões de brasileiros por vazamento de dados...
Saiba mais sobre a PNED – Política Nacional de Educação Digital Foi sancionada em 11 de janeiro de 2023, a lei que institui a Política Nacional de Educação Digital (PNED – Lei...
Violação da LGPD pelo trabalhador leva à demissão por justa causa Este artigo aborda duas situações em que ocorreram demissões por justa causa a trabalhadores que violaram as instruções...
Nesta quinta-feira o Congresso Nacional promulga a Emenda Constitucional nº 115, que torna a proteção de dados pessoais um direito fundamental. Isso significa que, a partir desta data, será...